CUT-DF comemora aniversário da Lei Maria da Penha

A Secretaria Estadual de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF convida todas e todos para a comemoração dos seis anos da promulgação e sanção da Lei Maria da Penha, que será realizada no dia 14 de agosto de 2012, terça-feira, das 9h às 15h, na Praça do Relógio de Taguatinga, com oficinas, palestras e orientações jurídicas.

A participação de todos (as) é de suma importância para aprofundar as discussões a respeito dos avanços da lei.

Lei Maria da Penha: compromisso e atitude
No mês de agosto, a lei Maria da Penha completou seis anos de existência, embora a taxa de violência continue aumentando a lei é uma importante conquista para o empoderamento e autonomia das mulheres.

Nós, mulheres trabalhadoras, acreditamos que outro mundo seja possível, um mundo sem machismo, sem racismo e sem violência contra as mulheres. Só que para construirmos esse novo mundo, ainda é preciso mudar a realidade atual. As pesquisas no Brasil indicam que cerca de 90% dos casos de violência doméstica são agressões praticadas pelos homens contra as mulheres.

Aproximadamente 70% das agressões acontecem em ambiente doméstico e 80% dos casos da violência contra as mulheres são praticadas pelo marido, companheiro, namorado ou ex-namorado.

Em 2011, foram 54 mulheres assassinadas no Distrito Federal e, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo menos dez ocorrências de agressões contra mulheres são registradas todos os dias pela Polícia Civil. Os dados também revelam um aumento no número de mulheres mortas por seus companheiros. No primeiro semestre de 2012, 34 mulheres foram assassinadas no DF. Já são dez mortes a mais, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso representa um aumento de 41% no número de homicídios de mulheres no DF.

Mais denúncias: Disque 180
Um serviço criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Federal, desde 2005, mostra que já foram registradas quase 3 milhões de ligações, com denúncias de violência contra a mulher. O aumento do número de ligações não está unicamente ligado ao aumento da violência. Também é possível perceber uma mudança cultural na sociedade, e principalmente nas mulheres, que estão mais encorajadas a romper o ciclo da violência doméstica e, dessa forma, dão maior visibilidade à violência de gênero.

Para que a Lei Maria da Penha cumpra sua missão de proteger e combater a violência contra as mulheres, é preciso o compromisso do Poder Público na garantia dos recursos orçamentários para a implementação da legislação e acesso aos serviços de promoção da autonomia das mulheres, tais como políticas de creche e educação infantil em período integral, saúde, segurança, transporte público de qualidade, moradia, acesso ao trabalho digno e ao lazer. A cidadania das mulheres somente avança na medida em que nós mulheres participemos da construção e Coragem é a palavra que muda a vida das mulheres! Enfrentar a banalização da violência contra as mulheres deve ser um desafio cotidiano de toda a sociedade.

Atualmente, segundo dados do Instituto Sangari, o Distrito Federal ocupa o primeiro lugar no ranking de denúncias telefônicas ao Disque 180. Além disso, o DF tem uma taxa de 5,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. No ranking, liderado pelo Espírito Santo, o Distrito Federal ocupa a sétima posição em número de homicídios. Somente nas duas últimas semanas de julho 2012, duas mulheres foram brutalmente assassinadas. Em 2011, o DF registrou 11,3 mil denúncias, sendo a maioria delas realizadas nas delegacias comuns. Os crimes mais frequentes continuam sendo ameaças, injúrias, lesão corporal e violência sexual.

Para que o enfrentamento à violência seja mais eficaz é necessário um conjunto de medidas por parte do poder publico. Faltam equipamentos públicos, tais como delegacias especializadas, centros de referência à mulher, atendimento humanizado na rede de saúde publica, aumento de recursos humanos nas defensorias públicas, criação de mais juizados especializados para atender as mulheres, política de capacitação para os servidores públicos atenderem as mulheres em situação de violência.

Lutamos por direitos e dignidade!
Para que a Lei Maria da Penha cumpra sua missão de proteger e combater a violência contra as mulheres, é preciso o compromisso do Poder Público na garantia dos recursos orçamentários para a implementação da legislação e acesso aos serviços de promoção da autonomia das mulheres, tais como políticas de creche e educação infantil em período integral, saúde, segurança, transporte público de qualidade, moradia, acesso ao trabalho digno e ao lazer. A cidadania das mulheres somente avança na medida em que nós mulheres participemos da construção e da elaboração e fiscalização das políticas públicas.

Se a violência contra a mulher não é o mundo que queremos, a sociedade não pode mais aceitar, permitir e reconstruir uma cultura de dominação baseada na opressão, mercantilização, erotização e utilização do corpo da mulher como moeda de troca política, de consumo, de poder e de violência. É preciso reagir e tomar coragem para romper o ciclo da violência contra a mulher e a cultura machista, racista e patriarcal. É dever de tod@s nós mudar essa realidade!

CUT-DF