Brasília, quarta-feira, 23 de julho de 2014
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Publicada 23/04/2012

CUT-DF repudia ação do TJDFT

A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores reconhecido pela Constituição e, portanto, deve ser respeitado em qualquer instância de Poder.

Preenchendo todas as exigências legais, os professores da rede pública de ensino do DF deflagraram greve no dia 12 de março, exigindo que o governador Agnelo cumprisse o acordo negociado e assinado com a categoria ainda no ano passado.

Para surpresa de todos, o Tribunal de Justiça do DF acolheu parcialmente solicitação do Ministério Público, que pediu a ilegalidade e a abusividade da greve dos professores.

A decisão do TJDFT é ambígua, pois, ao mesmo tempo em que reconhece a legalidade da greve – considerando-a um legítimo instrumento de luta dos trabalhadores -, determinou que 80% dos professores de cada escola retornassem ao trabalho.

A CUT-DF entende que esta medida procura inviabilizar o direito de greve e a luta dos professores, que é legal e busca reparar uma injustiça que vem sendo praticada pelo GDF contra a categoria. Afinal, acordo negociado e assinado é para ser cumprido.

A CUT-DF também estranha a celeridade com que o Ministério Público atuou neste episódio, desconsiderando as razões que levaram os professores à paralisação e sequer chamando a categoria para ouvi-la. Mais estranho ainda foi o fato de o MPDFT não ter atuado com tanta rapidez quando o Sinpro denunciou à Procuradoria da Educação (Proeduc) e a toda a sociedade – com farta documentação - a precarização das escolas públicas, por inércia do GDF.

Mais uma vez, a CUT-DF reforça seu apoio à luta dos professores por suas justas reivindicações e reafirma que está ao lado da categoria que teve como única saída o legítimo recurso da greve, ao tempo em que repudia as ações que tentam enfraquecer o movimento dos trabalhadores do DF.

Diretoria Executiva da CUT-DF

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