I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Um dos compromissos adotados ainda no governo Lula e herdados pelo governo Dilma é a valorização do trabalhador brasileiro, com políticas públicas, salários dignos, condições de trabalho decentes. Com a pressão dos movimentos social e sindical, o governo federal convocou pelo Decreto de 24 de novembro de 2010 a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que tem por finalidade a promoção de debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. A I CNETD será realizada em Brasília, de 02 a 04 de maio de 2012.

A partir do dia 18 de agosto, os estados realizarão as Conferências Estaduais. Nestes encontros, serão feitas análises, formulações, proposições e resoluções sobre o tema. O foco central será nas questões nacionais, embora itens locais também possam ser incluídos no relatório. O texto base da I CNETD é o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que tem como prioridades a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Entre os objetivos específicos da I CNETD estão a proposição de políticas que fortaleçam a proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, em especial, dos grupos sociais mais vulneráveis; a proposição de programas de desenvolvimento sustentável de uma cultura voltada para o empreendedorismo e a economia solidária priorizando as mulheres, jovens e grupos vulneráveis; e a proposição de medidas e iniciativas que fortaleçam a negociação coletiva.

A CUT é uma das principais apoiadoras e participantes da Conferência, já que o trabalho decente está na estratégia política da Central. “Este é o primeiro passo para que, de fato, o trabalhador e a trabalhadora do Brasil possam ter seus direitos garantidos e avancem em benefícios. Está aí também o início da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, avalia o presidente da CUT-DF, José Eudes de Oliveira.

A CUT lançou a Cartilha Trabalho Decente, que busca sistematizar o processo de debate realizado no interior da Central sobre trabalho decente, refletindo, assim, a produção coletiva sobre questões centrais para a valorização do trabalho com a democratização das suas relações, a partir do local de trabalho.

Como exemplo dos problemas correntes hoje no mercado formal de trabalho, está a desigualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a relação Anual de Informações Sociais (Rais), neste mercado, as mulheres com escolaridade de nível superior completo e incompleto superaram em 2010 os homens em número de postos ocupados. No entanto, elas ainda recebem remunerações, em média, 30% menores que as dos homens, ocupando os mesmos cargos e funções.

Outra preocupação é quanto a relação juventude / mercado de trabalho. De acordo com estudos, o emprego para jovens entre 18 e 24 anos é um dos que mais cresce proporcionalmente no país e, por isso, é preciso criar mecanismos de proteção.

 

Acesse aqui a cartilha Trabalho Decente, da CUT








Acesse aqui o Regimento Interno da I CNETD

Secretaria de Comunicação da CUT-DF